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O SNETA é a entidade sindical que atua junto às autoridades reguladoras (ANAC/ DECEA) e demais órgãos da administração Federal (INFRAERO) estadual e municipal, buscando sempre apoiar as empresas de táxi aéreo brasileiras. 

 



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  • Contribuição Sindical Patronal 2016

     Às

    Empresas de Táxi Aéreo

    Assunto: Contribuição Sindical Patronal 2016.

     Prezados Senhores:

    A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT, é devida por todos aqueles que são empregadores e exercem atividade econômica. Independentemente de filiação à Sindicatos, a contribuição, possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro de cada ano, de acordo com a tabela de sua referida Confederação.

    As empresas de táxi aéreo devem seguir a tabela de Confederação Nacional do Transporte &ndash CNT .

    A Confederação Nacional do Transporte publicou conforme especificado em lei, a tabela progressiva referente ao cálculo da respectiva Contribuição Sindical 2016, válida para todos os empregadores vinculados a esta atividade econômica.

    O SNETA, registrado definitivamente junto ao Ministério do Trabalho e emprego sob Código Sindical nº. 01314-5 é vinculado à CNT.

    Cabe esclarecer que o não pagamento da contribuição sindical no prazo legal acarreta a aplicação da multa prevista no artigo 600 da CLT, correspondente a 10%, nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

    Nos termos do artigo 607 da CLT é condição essencial para que as empresas participem de concorrências públicas, a prova da quitação da contribuição sindical patronal e a dos respectivos empregados.

    Lembramos que os valores arrecadados com a Contribuição Sindical permitem que as entidades sindicais tenham recursos para preservação da sua real autonomia, garantindo a atuação efetiva em defesa dos interesses empresariais.

    A seguir Ofício recebido do Sr. Rafael Viveiros &ndash Diretor de Relações Institucionais da CNT contendo a tabela publicada em DOU, que deverá ser aplicada no cálculo da contribuição Sindical.

    Solicitamos observar as notas abaixo da planilha, para cálculo correto da contribuição sindical patronal.

     CLIQUE AQUI.


    3ª CIRCULAR ASSINATURA CCT 2014-2015 -

     SNETA encerra negociações Sindicais 201-2015, com a assinatura das duas últimas Convenções coletivas de Trabalho.

    Consulte na Aba "SERVIÇOS DO SETOR" a 3ª Circular Aeroviários - SIMARJ e SINDAMAZON.


    CCT 2014-2015 Assinadas

     Já se encontram em nosso site as CCT assinadas.

    Clique na aba CCT e consulte ou baixe a CCT desejada.


    2ª CIRCULAR ASSINATURA CCT AEROVIÁRIOS 2014-2015

     Consulte na Aba "SERVIÇOS DO SETOR" a 2ª circular dos Aeroviários - Sindicatos filiados ao FNTTA.


    CIRCULAR ASSINATURA CCT 2014-2015

     Consulte na aba "SERVIÇOS DO SETOR" a Circular de Assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014-2015 dos Sindicatos filiados à FENTAC..

     

    SNETA SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TÁXI AÉREO
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