COLUNA DA SEGURANÇA DE VÔO

  • Coluna Voe Seguro:
    Fadiga, um perigo latente (2a. parte).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • Informações sobre PPAA.
  • Portaria DECEA nº 331/DGCEA, - Altera Portaria nº 1/SDAD, e Portaria nº 001/VIDEX.
  • ICMS.
  • Portaria DECEA nº 332/DGCEA, - Classifica Aeródromos Públicos Nacionais.
  • Ofício SNETA ao DECEA - Audiência.
  • Ato Administrativo Nº 2912/DC/2008 Infraero - Dispensa de Licitação.
  • Ofício ANAC - Aprovação do Regimento Interno do Conselho Consultivo.
  • Portaria ANAC nº 1.840/SAR/2008 - Delega aos gerentes regionais novas atribuições.
  • Ofício enviado ao comando da aeronáutica - exames de capacidade física para pilotos.

 

JURÍDICO

  • Esclarecimentos sobre Vínculo empregatício.

 

NOTÍCIAS:

.

  • Infraero passará por reestruturação total.
  • BHS Helicópteros assina acordo com SNA para aumentar segurança de vôos..
  • Vendas e encomendas de jatinhos executivos desabam.
  • Aviação executiva sente a crise.
  • Secretário pede reforço para a aviação regional.
  • Embraer diz a funcionários que pode não atingir meta para 2009.
  • Crise é uma ameaça a ascensão.
  • "A ver aeroportos" - Não haverá novo aeroporto em SP.

 

  • PORTARIAS:

 

  • Portarias publicadas no Diário Oficial da União.

 

VALE LEMBRAR:

  • Listagem Atualizada dos SACs.
    Denuncie o Táxi Aéreo "Pirata".

 

 

UTILIDADES:

  • Procedimentos para incluir sua empresa de táxi aéreo na relação de redução do ICMS;

Todas as respostas dos itens acima, encontram-se à disposição das empresas de táxi aéreo, filiadas ao
sindicato.

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL --   JANEIRO DE 2008

                                             DATA DO VENCIMENTO: 31.janeiro de 2008

CAPITAL REGISTRADO PELA EMPRESA          ALÍQUOTA             PARCELA A SOMAR
de                         0,01 até                 1.425,62 Contribuição Sindical Única de      R$     11,40
de                  1.425,63 até                 2.851,25 0,8%   do      Capital --------------------------
de                  2.851,26 até               28.512,45 0,2%   do      Capital e Adicionar    R$      17,11
de                 28.512,46 até          2.851.245,00 0,1%   do      Capital e Adicionar    R$      45,62
de           2.851.245,01 até        15.206.640,00 0,02% do      Capital e Adicionar    R$ 2.326,62
de 15.206.640,01   em     diante       Contribuição Máxima de -------------------------R$ 5.367,95

OBSERVAÇÕES:

A) A empresa cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 1.425,62 recolherá a contribuição mínima
de R$ 11,40;

B) A empresa cujo capital social seja superior a R$ 15.206.640,01 recolherá a contribuição máxima
de R$ 5.367.95;

C) Os trabalhadores autônomos (não organizados em empresas) e profissionais liberais, recolherão a ontribuição única de R$ 5,70; 

D) O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, ainda que espontâneo, sujeitará a empresa às seguintes penalidades:

MULTA - Durante o primeiro mês de atraso, a multa será de 10% sobre o valor da contribuição e a
partir do segundo mês será acrescida sucessivamente de 2% ao mês ou fração;

JUROS DE MORA - 1% ao mês ou fração;

CORREÇÃO MONETÁRIA- Calculada de acordo com os coeficientes aplicáveis aos débitos para com a Fazenda Nacional, quando for o caso;

E) A cópia da GUIA quitada, deverá ser remetida a este Sindicato, para que a empresa receba o seu CERTIFICADO DE QUITAÇÃO;

  • INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL:

    Conforme estabelecido pela CLT, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, de respon-
    sabilidade do empregador, é obrigatória para todas as empresas de táxi aéreo em atividade no país, devendo ser paga até o dia 31 de janeiro, de acordo com a tabela mencionada acima.

    Essa contribuição, é recolhida ao SNETA, como entidade sindical representativa da categoria
    econômica, devendo a respectiva Guia de Recolhimento, ser complementanda com os dados da empresa e quitada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

    O Não pagamento da Contribuição Sincical, sujeita as empresas infratoras às penalidades do Art. 598 da CLT.

    A título de esclarecimento, informamos que 60% dessa contribuição, reverte-se em benefício do SNETA, e 40% ao Ministério do Trabalho - Conta Especial Emprego e Salário.
    Esclarecemos ainda que esse pagamento não dá à empresa por si só, a condição de associada, o que poderá ser feito mediante solicitação das interessadas, diretamente ao
    Sindicato.

ABAIXO, PASSO A PASSO, PARA GERAR A GUIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - NO SITE DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL.:

A) Na Internet, acessar o site: http://sindical.caixa.gov.br

B) Será aberta a tela da Contribuição Sindical, onde deverá ser assinalado o 1º item SITCS CONTRIBUINTE, e depois "confirmar";

C) Digitar o código de acesso, que aparece no quadro ao lado e clicar em "confirmar";

D) Na próxima tela, clique em INCLUIR GUIA;
     Será aberta uma nova tela. Preencha conforme dados abaixo:

  • 1º campo: selecione tipo de identificação da entidade; "código da entidade sindical"
  • 2º campo: digitar 01314 (código da entidade sindical);
  • 3º campo: selecione grau da entidade é o "sindical"
  • 4º campo: selecionar categoria: "Patronal/Empresa"
  • 5º campo: selecionar: RJ;
  • 6º campo: em nome da entidade. NÃO digitar nada, deixar em branco;

E) Após completar os campos, conforme dados acima, clicar em "confirmar"

F) Na próxima tela, aparecerá o nome do siindicato com o código sindical 01314 e já estará selecionado, é só clicar em "confirmar";

G) Será gerada uma guia que deverá ser preenchida digitalmente, como segue:

  • Vencimento: 31/01/2008 (Data estabelecida por lei)
  • Exercício: 2008
  • Valor da contribuição: (A ser calculada conforme tabela acima)
  • Digitar o nome da empresa
  • Selecionar o tipo: CNPJ
  • Digitar o CNPJ da empresa
  • Digitar o CEP
  • Clicar em: "buscar endereço" (Aparecerá a Rua, Bairro e Município/UF)
  • Digitar complemento do endereço da empresa
  • Selecionar o código: 622 (transporte aéreo - não regular)
  • Digitar o Capital Social da empresa e no outro campo o capital do estabelecimento;
  • Clicar em "confirmar"

H) Após tudo digitado, clicar em "confirmar" aparecerá a guia completa com o código de barra;

  • Confirme se os dados digitados estão corretos. Precisando fazer algum acerto clique em
    "retornar" e faça-o(s). Caso esteja tudo correto clique em "visualizar impressão";
  • Na próxima tela clique em "imprimir"

I) IMPORTANTE: Aparecerá uma janela informndo a configuração ideal a ser usada em sua impressora, e também o tamanho do papel (A4) e as margens.Veriifique se a sua impressora será configurada corretamente para a impressão. É muito importante seguir as orientações para a guia não sair cortada.  

J) CONFIGURAÇÃO PAPEL:

  • Ir em arquivo
  • Configurar página

  • PAPEL A4:
     -  Margem esquerda:   17,9 mm
     -  Margem inferior:           5 mm
     -  Outras margens:            6 mm
        
  • PAPEL CARTA
       - Margem superior:         3 mm
      - Margem inferior:          4 mm
      - Outras margens:           7 mm
        

L) Código Sindical completo do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, é::
    000.000.01314-5